Ambientalismo e geopolítica na Amazônia acreana:

Da criação das RESEX aos corredores de espoliação

Israel Souza

É  amplo  o consenso segundo o qual, com a chegada da  “Frente Popular do Acre”  (FPA) ao poder estatal no ano de 1999, foram tomadas iniciativas relevantes para a indução de um “novo projeto” de desenvolvimento.  Projeto celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e preservação da floresta e do modo de vida de seus habitantes. (…) Supostamente, haveria uma comunhão de valores e práticas entre as lutas de resistência à expansão predatória do capitalismo na Amazônia-acreana durante as décadas de 1970/80 e as ações governamentais do pós-1998. Estas, coroação daquelas.

(..) a lógica do mercado era combatida nas décadas de 1970-80. Todavia, com a eleição da FPA, ela passa a ser desejada. A obsessão pelo desenvolvimento centrado na mercantilização dos recursos naturais se instala no Estado (SOUZA, 2005), invertendo importantes reivindicações da luta daqueles anos.

(…) Como se depreende do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, a exploração de madeira para fins comerciais é hoje a principal referência do projeto em andamento. (…) Esse processo de mercadificação da floresta  se materializou  e teve amparo jurídico na Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado. Sob a tutela do BID, forjou-se, por esse expediente, um instrumento legal que possibilita a exploração privada da  floresta e de seus recursos (SOUZA, 2005: 49-50). O paradoxo desse feito é que as florestas  (habitadas e não habitadas) são, num primeiro momento, transformadas em públicas para, em seguida, serem privatizadas. Assim, a floresta é pública no nome e privada em sua exploração e apropriação  (SOUZA, 2007: 110).  Alquimia tão fantástica quanto perversa, transformar público em privado. (…) Por este prisma, podemos concluir com Paula:  “a incorporação de uma grande parcela do território acreano ao patrimônio público  –  na forma de „unidades de conservação‟  –  não significa necessariamente um avanço na reversão da insustentabilidade do estilo de  „modernização‟  desencadeado na década de 1970”. Concluímos ainda que, se RESEX foram criadas ao longo da estrada [BR 364], não foi para proteger a floresta da espoliação, mas para – cruel ironia! torná-la ainda mais acessível ao capital.

Para colocar a floresta nas mãos do capital, porém, é preciso tirá-la das mãos  – ou de sob os pés  – de seus verdadeiros donos. Como observa Wood (2003: 8), “toda prática humana que é transformada em mercadoria deixa de ser acessível ao poder democrático”.  Em outras palavras, a lógica da mercadificação avança por espoliação e contra o poder democrático popular. (…) Embora não prescinda da expulsão, agora, a “limpeza territorial” se faz, também, com  os homens  na terra  (SOUZA e PAULA, 2008c). Ainda que permaneçam na terra, já não a  podem  usar  segundo seu  ancestral modo de vida. Os recursos de que o Estado lança mão  neste intuito  são muitos e variados: desde a  restrição e/ou a criminalização das práticas do “roçado”, do plantio, do corte de árvores para uso doméstico, passando pelo assistencialismo, até à expulsão de fato. Constragidos por todos os lados, quer pelo  consenso, quer  pela  coação,  pequenos agricultores  e seringueiros são impelidos a se tornar manejadores florestais, isto é, vendedores de árvores.

Texto completo aqui.

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