Osmarino e a “Ficha Suja”

Às vésperas das eleições de 2012, a lista da “Ficha Suja” aparece em todos os jornais acreanos. Osmarino está nela, ao lado de toda sorte de políticos. Por que isso aconteceu?

Entre os anos de 2000 e 2002, Osmarino foi presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, da cidade de Brasiléia – AMOPREB. Nessa condição, foi convidado, assim como outros representantes de associações de trabalhadores extrativistas, a participar de uma reunião, em Brasília, com a Secretaria de Coordenação da Amazônia (SCA) do Ministério do Meio Ambiente, à época chefiada por Mary Allegrettii.

Em tal oportunidade, explicou-se às lideranças presentes quais as possibilidades de apresentação de projetos para obter financiamento do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de recuperar áreas alteradas na Amazônia e proporcionar alternativas de renda às famíliasii. Após 10 anos de criação da Reserva Chico Mendes – os quais corresponderam exatamente ao auge das reformas neoliberais no Estado brasileiro, sem políticas públicas destinadas à melhoria de vida dos trabalhadores da Amazônia, tendo o Ministério do Meio Ambiente se organizado como um grande repassador de verbas para projetos a serem implementados por organizações “da sociedade civil” – a proposta da Secretaria de Coordenação da Amazônia, de apoiar introdução de técnicas sustentáveis de produção (sistemas agroflorestais), interessou a muitas associações, inclusive à AMOPREB e seu então presidente. Osmarino tinha, contudo, ciência da complexidade técnica envolvida na implementação de tal projeto, o que demandaria uma assessoria especializada que a Associação não tinha condições de contratar.

A SCA também tinha ciência dessa condição – sua coordenadora conhecia a realidade das populações do interior da Amazônia fazia mais de vinte anos – e, por isso, enviou um técnico do Ministério do Meio Ambiente para elaborar o projeto que foi posteriormente apresentado pela AMOPREB, com a assinatura de Osmarino Amâncio como único responsável, embora o projeto fosse realizado em parceria com outra organização acreana, o PESACRE (Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre)iii, com o apoio do CNPT (Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais)iv, que forneceu, através de um de seus técnicos, assessoria para a realização da prestação de contas do projeto (o referido técnico, segundo declaração de Osmarino, esteve ao seu lado no momento da assinatura do Convênio entre AMOPREB e Ministério do Meio Ambiente, tendo feito a leitura do mesmo e tranquilizado Osmarino em relação ao conteúdo do documento que ele estava assinando).

Apesar de toda a assessoria disponível, houve problemas na implementação do projeto, alguns deles, pode-se afirmar, em decorrência de problemas em sua própria elaboração (feita pelo técnico da SCA), que não previu corretamente alguns gastos. Ocorreram também algumas incorreções na prestação de contas, que não era feita diretamente por Osmarino, mas sobre a qual ele tinha responsabilidade legal. Antes do final do projeto, Osmarino deixou de ser presidente da AMOPREB. A nova direção não corrigiu os problemas na prestação de contas. O Ministério do Meio Ambiente iniciou os procedimentos legais para apuração das irregularidades, mas em nenhum momento do processo de Tomada de Contas Especial Osmarino foi notificado para apresentar sua defesa e ter a oportunidade de corrigir as irregularidades na prestação de contas do Convênio. Ao fim da apuração realizada pelo Ministério, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que também não realizou devidamente a citação de Osmarino, que acabou sendo condenado, em sentença de 2010, a devolver aos cofres públicos, com correção monetária, todo o valor repassado à AMOPREB através do Convênio (independente de este valor repassado ter sido comprovadamente gasto com as atividades estipuladas no projeto). Ou seja, Osmarino foi condenado sem defesa, a devolver um valor que foi comprovadamente gasto com o objetivo do Convênio, como punição por problemas em uma prestação de contas que ele não realizou pessoalmente, até porque não possui as condições técnicas necessárias para essa tarefa (Osmarino teve apenas dois anos de ensino formal, o que dificilmente o deixaria familiarizado com as Instruções Normativas do Tesouro Nacional, as regras que foram descumpridas).

E é essa condenação pelo TCU que o coloca na lista dos “Ficha Sujas” do Acre, inelegíveis por oito anos. Não bastasse esse problema, a sentença do TCU está sendo executada na Justiça Federal (Execução de Título Extrajudicial), para cobrança da dívida com a União. Osmarino não corre risco de perder seus bens, porque ele não possui nenhum. Embora a Advocacia Geral da União tenha solicitado a penhora de suas terras, já deve ter sido avisada de que Osmarino é morador da Reserva Extrativista e que a área que lá ocupa não é dele, mas da própria União. Muitas especulações são feitas em Brasiléia e no Acre sobre o patrimônio de Osmarino. Afinal, é difícil acreditar que, enquanto tantos se venderam, alguém permaneça fiel a sua luta e seus princípios. Difícil, mas não impossível. Já em 1992, quando saiu do PT anunciando que abandonava o partido para não abandonar a luta pelo socialismo, Osmarino deixava clara sua disposição de oferecer resistência à derrota de um projeto de esquerda para o Acre e para a Amazônia. Ao invés de receber grandes propinas que compram o silêncio e amansam a indignação, de obter participações no lucro de maracutaias, o que Osmarino recebe, para apoiar sua subsistência e sua militância, é o apoio solidário de organizações de trabalhadores do Brasil, que reconhecem sua trajetória política e buscam preservar a memória daqueles que foram seus companheiros e que, ou caíram em combate, ou retiraram-se da vida pública, amargurados com o rumo seguido pela Frente Popular no Acre.

Infelizmente, a presença de Osmarino na lista “Ficha Suja” apaga, para alguns, a diferença entre ele e os que têm preço, os que se calam, os que fazem com que a população aceite viver de bolsas, com atendimento de saúde e educação de má qualidade. Os corruptos, de forma geral. Por isso, não é exagero esclarecer mais uma vez: Osmarino não foi condenado por corrupção ou por desvio de dinheiro. Os autos de todos os processos abertos atestam isso. Podemos citar o seguinte trecho da conclusão do Inquérito Policial (IPL nº 072/2010-4 SR/EPA/AC), instaurado como decorrência da condenação pelo TCU, para verificar a ocorrência de aplicação irregular de recursos federais repassados à AMOPREB: “Não existem nos pareceres do Ministério do Meio Ambiente qualquer indício de apropriação ou desvio das verbas investigadas”.

No momento, Osmarino está contando com assistência jurídica para apresentar defesa na ação de execução que está em curso na Justiça Federal (para a qual foi, pela primeira vez, devidamente citado). Seus advogados buscam provar que seu direito a defesa não foi garantido desde o princípio da apuração das irregularidades, com o objetivo de reabrir a discussão sobre a prestação de contas do Convênio, fazendo com que todos os problemas sejam sanados através da análise de um contador qualificado.

Este é mais um caso em que o Direito pune quem tem as maiores dificuldades de se defender. Além disso, essa situação demonstra os limites do repasse de verbas públicas para organizações da sociedade civil, principalmente associações com maiores dificuldades de organização, sem condições de contar com assessoria técnica adequada. O Estado mínimo, que se desresponsabiliza, que não contrata servidores em número suficiente, que não qualifica e não dá condições adequadas de trabalho para os mesmos, joga pra associações como a AMOPREB e para pessoas como Osmarino uma responsabilidade que não é deles, gerando uma culpabilização injusta. Como se vê, a melhoria das condições de vida, trabalho e produção dos moradores da Reserva Extrativista não podem ser garantidos por “projetinhos” e apoio eventual de técnicos de ONGs. Basta dessa farsa!

Notas:

i Reconhecida como apoiadora de Chico Mendes e articuladora da criação do Conselho Nacional dos Seringueiros.  Entre ela e Osmarino sempre houve grande divergência.
ii Descrição do Projeto de Recuperação de Áreas Alteradas na Amazônia disponível no site do Ministério do Meio Ambiente http://www.mma.gov.br/port/sca/alter/alteradas1.html
iii http://www.pesacre.org.br/Internas.html
iv Inicialmente criado como setor no IBAMA responsável pelas Reservas Extrativistas.

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