Defesa pública contra acusação de crime ambiental

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“Para não negar sua trajetória política e seus compromissos com os demais trabalhadores extrativistas, a Osmarino interessa, mais do que a comprovação de sua inocência, não permitir que o Judiciário caracterize o corte de árvores pelos moradores da RESEX para uso próprio como crime ambiental (no caso, dano a uma Unidade de Conservação). No atual contexto sociopolítico da Amazônia, não é a reputação de Osmarino – ou mesmo sua liberdade – que está em jogo. Evitar que as populações tradicionais sejam criminalizadas, assumindo o papel de bode expiatório da exploração predatória na região, é, na verdade, o grande desafio que devemos enfrentar”.

Confira o texto O Direito Penal não protege a floresta – A história de um seringueiro transformado em “criminoso ambiental” e seus anexos I e II para compreender as acusações feitas contra Osmarino.

Complemento: Destaques do laudo técnico elaborado pelo Professor Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira em agosto de 2014.

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A fala de lideranças sindicais no Acre

Discurso do movimento e movimento do discurso: dos empates pela terra ao “não-conflito” agrário na fala de lideranças sindicais no Acre (Amazônia – Brasil)

Jones Dari Goettert  (Professor UFGD) e

 Gerson Rodrigues Albuquerque  (Professor UFAC)

As três últimas décadas do século vinte foram marcadas, no Acre, pela formação e importante atuação do movimento sindical rural. Em um primeiro momento, o movimento sindical, articulado principalmente a militantes socialistas e a setores progressistas da Igreja Católica, desenvolveu um dos mais importantes movimentos sociais de resistência e luta pela terra na Amazônia e no Brasil: os Empates. O Movimento dos Empates consistiu, sobretudo, na resistência de gentes da floresta – famílias seringueiras – contra a expansão do capital agropecuária que buscava se territorializar através do latifúndio pecuarista. No final da década de oitenta é assassinado Chico Mendes e, coincidentemente, o movimento sindical e social de resistência toma novos rumos, já não mais de combate ao latifúndio – tem-se a criação das reservas extrativistas – mas buscando construir propostas para, além da conquista das reservas, a permanência “sustentável” na floresta de suas gentes. Na década de noventa, se por um lado ocorreu uma profunda mudança no sindicalismo rural acreano, por outro o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo estadual.

No início do século vinte e um, ocorre uma bifurcação dada por duas diferentes perspectivas de análise do movimento, seja sindical ou social. De um lado, Raimundo Barros aponta, em consonância com o “governo da floresta” do PT, o fim dos conflitos pela terra no Acre e a necessidade de continuidade dos projetos de manejo na floresta, seja da madeira ou de produtos não-madeireiros. De outro lado, Osmarino Amâncio denuncia o uso da imagem de Chico Mendes e o desvirtuamento de seus ideais – inclusive por críticos seus quando ainda vivo –, a cooptação de lideranças sindicais, a implantação de um projeto de privatização da floresta pelo “governo da floresta” e a necessária e urgente mobilização social como possibilidade única de nova resistência contra uma “nova” expansão do capital.

Texto completo AQUI

Ambientalismo e geopolítica na Amazônia acreana:

Da criação das RESEX aos corredores de espoliação

Israel Souza

É  amplo  o consenso segundo o qual, com a chegada da  “Frente Popular do Acre”  (FPA) ao poder estatal no ano de 1999, foram tomadas iniciativas relevantes para a indução de um “novo projeto” de desenvolvimento.  Projeto celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e preservação da floresta e do modo de vida de seus habitantes. (…) Supostamente, haveria uma comunhão de valores e práticas entre as lutas de resistência à expansão predatória do capitalismo na Amazônia-acreana durante as décadas de 1970/80 e as ações governamentais do pós-1998. Estas, coroação daquelas.

(..) a lógica do mercado era combatida nas décadas de 1970-80. Todavia, com a eleição da FPA, ela passa a ser desejada. A obsessão pelo desenvolvimento centrado na mercantilização dos recursos naturais se instala no Estado (SOUZA, 2005), invertendo importantes reivindicações da luta daqueles anos.

(…) Como se depreende do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, a exploração de madeira para fins comerciais é hoje a principal referência do projeto em andamento. (…) Esse processo de mercadificação da floresta  se materializou  e teve amparo jurídico na Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado. Sob a tutela do BID, forjou-se, por esse expediente, um instrumento legal que possibilita a exploração privada da  floresta e de seus recursos (SOUZA, 2005: 49-50). O paradoxo desse feito é que as florestas  (habitadas e não habitadas) são, num primeiro momento, transformadas em públicas para, em seguida, serem privatizadas. Assim, a floresta é pública no nome e privada em sua exploração e apropriação  (SOUZA, 2007: 110).  Alquimia tão fantástica quanto perversa, transformar público em privado. (…) Por este prisma, podemos concluir com Paula:  “a incorporação de uma grande parcela do território acreano ao patrimônio público  –  na forma de „unidades de conservação‟  –  não significa necessariamente um avanço na reversão da insustentabilidade do estilo de  „modernização‟  desencadeado na década de 1970”. Concluímos ainda que, se RESEX foram criadas ao longo da estrada [BR 364], não foi para proteger a floresta da espoliação, mas para – cruel ironia! torná-la ainda mais acessível ao capital.

Para colocar a floresta nas mãos do capital, porém, é preciso tirá-la das mãos  – ou de sob os pés  – de seus verdadeiros donos. Como observa Wood (2003: 8), “toda prática humana que é transformada em mercadoria deixa de ser acessível ao poder democrático”.  Em outras palavras, a lógica da mercadificação avança por espoliação e contra o poder democrático popular. (…) Embora não prescinda da expulsão, agora, a “limpeza territorial” se faz, também, com  os homens  na terra  (SOUZA e PAULA, 2008c). Ainda que permaneçam na terra, já não a  podem  usar  segundo seu  ancestral modo de vida. Os recursos de que o Estado lança mão  neste intuito  são muitos e variados: desde a  restrição e/ou a criminalização das práticas do “roçado”, do plantio, do corte de árvores para uso doméstico, passando pelo assistencialismo, até à expulsão de fato. Constragidos por todos os lados, quer pelo  consenso, quer  pela  coação,  pequenos agricultores  e seringueiros são impelidos a se tornar manejadores florestais, isto é, vendedores de árvores.

Texto completo aqui.

O legado de Chico Mendes

Citar

Pelas “mãos” de Chico Mendes: uma crítica à hegemonia do ambientalismo de mercado no Acre – Brasil
(Elder Andrade de Paula, Francisco Bento da Silva e Sílvio Simione da Silva)

Há aproximadamente trinta anos, os seringueiros do Acre começavam um forte movimento de resistência. Nascia a organização da classe camponesa na floresta, numa luta política por seu território. Surgem importantes lideranças sindicais como Wilson Pinheiro e Chico Mendes que acabaram integrando a longa lista de lideranças camponesas assassinadas pelo latifúndio na Amazônia brasileira (aproximadamente 2000 nos últimos 40 anos).

Ao final da década de 1990, uma coligação partidária  levou segmentos da esquerda, aliada a algumas lideranças dos movimentos sociais e de centro direita ao governo do Acre – era o “Governo da  Floresta”. Inicia-se então, um projeto para o Estado fundamentado na ideologia do “desenvolvimento sustentável”, mormente a matriz difundida pelo Banco Mundial e grandes ONGs ambientalistas internacionais. Nesse projeto, o re-ordenamento do  uso do território da floresta  apóia-se no discurso da virtuosidade do “mercado” como garantidor da conservação ambiental.  As iniciativas voltadas para a intensificação da mercantilização dos bens naturais, especialmente a madeira, são justificadas e apresentados como se fossem  a “realização dos ideais” dos seringueiros e seus mártires.  Há, portanto, apropriação de símbolos das lutas sociais dos povos da floresta para legitimar localmente a sua espoliação.

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Movimentos Sociais na Amazônia Brasileira: 20 anos sem Chico Mendes
(Elder Andrade de Paula e Sílvio Simione da Silva)

Governo do Estado do Acre, instituições do governo federal, Comitê Chico Mendes, representantes do sindicalismo rural e Rede Globo tomaram a iniciativa em 2008, de marcar através de uma série de eventos, os “vinte anos sem Chico Mendes”. As diversas encenações anunciadas procuram coroar em “alto estilo” uma monumental transmutação do legado revolucionário de uma das principais lideranças do sindicalismo rural na Amazônia brasileira, convertido em pacato “ambientalista”. O objetivo desta Comunicação é mostrar que essa transmutação foi habilmente articulada pelo Estado (no sentido ampliado) na tentativa de re-significar a natureza e a cultura para fins de legitimação da ideologia do “desenvolvimento sustentável” e assim, facilitar o processo de espoliação em curso na Amazônia. Nas conclusões, procura-se mostrar que apesar de bem sucedida no decorrer dessas duas décadas, essa estratégia começa a mostrar sinais de esgotamento, existem evidências de retomada da “voz” por parte de alguns movimentos sociais na região.

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Chico Mendes, patrono do “capitalismo verde”?

Israel Souza*

Talvez não haja, no panteão do ambientalismo, personalidade mais cultuada que Chico Mendes. Sua imagem é facilmente encontrada em camisas, cartazes, propagandas etc. Desde sua morte, o seringueiro acreano foi transformado em herói nacional e internacional. Postumamente ganhou inúmeros prêmios por sua luta em “favor da Amazônia”. Infelizmente, a difusão de sua figura não encontra paralelo na concreção de seus ideais. Diríamos mesmo que tal difusão se faz em detrimento de seus ideais. A esse respeito, o modelo de desenvolvimento que, em seu nome, implantaram no Acre é exemplar.