Defesa pública contra acusação de crime ambiental

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“Para não negar sua trajetória política e seus compromissos com os demais trabalhadores extrativistas, a Osmarino interessa, mais do que a comprovação de sua inocência, não permitir que o Judiciário caracterize o corte de árvores pelos moradores da RESEX para uso próprio como crime ambiental (no caso, dano a uma Unidade de Conservação). No atual contexto sociopolítico da Amazônia, não é a reputação de Osmarino – ou mesmo sua liberdade – que está em jogo. Evitar que as populações tradicionais sejam criminalizadas, assumindo o papel de bode expiatório da exploração predatória na região, é, na verdade, o grande desafio que devemos enfrentar”.

Confira o texto O Direito Penal não protege a floresta – A história de um seringueiro transformado em “criminoso ambiental” e seus anexos I e II para compreender as acusações feitas contra Osmarino.

Complemento: Destaques do laudo técnico elaborado pelo Professor Dr. Ariovaldo Umbelino de Oliveira em agosto de 2014.

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Osmarino e a Venda de Madeira

Em abril de 2012, agentes do ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) apreenderam madeira encontrada na Colocação de Osmarino no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. O fato foi notícia na imprensa acreana e Osmarino foi identificado por muitos como “vendedor ilegal de madeira”. Já na época Osmarino divulgou uma nota esclarecendo os fatos.

A defesa administrativa contra uma das multas aplicadas já foi apresentada, mas ainda não foi submetida a julgamento.

Em função dessa apreensão, encontra-se aberto em Epitaciolândia, cidade vizinha a Brasiléia, um Inquérito Policial que investiga a possibilidade de Osmarino ter cometido crime ambiental. As investigações ainda não foram realizadas.

O comércio de madeira é uma das questões mais sensíveis na Amazônia. O governo do Acre alega ter conseguido combater a venda ilegal, através da regularização do manejo. A experiência acreana de “manejo sustentável”, promovida por uma série de instituições, como a ITTO e técnicos do setor florestal como o próprio Jorge Viana (ex-governador, atualmente senador e irmão do governador Tião Viana), foi um dos exemplos que fundamentaram a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, com o apoio de Marina Silva em sua gestão no Ministério do Meio Ambiente. Não há nada mais polêmico no estado do Acre do que o tal manejo sustentável, ao qual as críticas nunca são toleradas. São muito grandes os interesses envolvidos.

E quem sempre foi um dos principais críticos do manejo madeireiro? Osmarino Amâncio Rodrigues! Abaixo, trechos de entrevistas concedidas por Osmarino a duas pesquisadoras para seus trabalhos de pós-graduação, que comprovam esse posicionamento crítico:

A ideia da construção de um pólo moveleiro, apoiada por uma parte significativa do governo estadual do PT (o governador do Acre, a Senadora Marina Silva, o Deputado Estadual Ronald Polanco e o Prefeito de Xapuri, Julio Barbosa de Aquino), foi discutida e rejeitada pelos STRs de Xapuri, Brasiléia e Assis Brasil. Não conseguindo o aval dos trabalhadores, a Prefeitura de Xapuri resolveu assumir a construção do pólo em parceria com a central sindical italiana CGIL, que entre outras coisas tem se encarregado da formação profissional, e da prefeitura de Como, que fez a doação de uma marcenaria completa. (…) O projeto do pólo moveleiro foi apresentado à CGIL pelo Deputado Polanco, segundo Osmarino Amâncio Rodrigues, uma das antigas lideranças do movimento de seringueiros. Em entrevista, ele manifestou sua preocupação com esse projeto e declarou, que em meados de 1999 quando esteve na Itália, alertou a CGIL de que esse projeto não estava levando em consideração a resolução do IV Encontro de Seringueiros ocorrido em Brasília em 1995, quando a maioria da base se manifestou contrária à retirada de madeira, inclusive ele e lideranças de peso do movimento acreano (…). Além do risco de que entrem no manejo espécies sobre as quais ainda não há experiências de desenvolvimento em plantio, Osmarino coloca a impossibilidade de não haver prejuízos para a biodiversidade com a entrada de máquinas desmatando e arrastando a madeira e com a queda de árvores que destroem uma grande quantidade de espécies. 

(…) No que diz respeito à forma como os seringueiros se colocavam com relação à questão madeireira há dez ou quinze anos atrás, ele afirma que eles eram contra as retiradas, apesar de não terem clareza suficiente sobre as consequências. Hoje, porém, a discussão amadureceu e outros projetos são discutidos. Houve uma assimilação das ideias de líderes como Wilson Pinheiro e Chico Mendes e isso se reflete nas resistência, apesar das promessas de lucro. Ele avalia, porém, que os técnicos acabam muitas vezes deixando-os confusos e não se sabe quanto os seringueiros vão resistir sem vender a madeira, com tanta propaganda para que assimilem essa proposta. Na opinião de Osmarino todo esse projeto de desenvolvimento que tem como foco principal a madeira, se contrapõe às lutas e resistência e coloca em risco o que resta do movimento acreano”. (Grifo nosso) (ISABEL, 2001).

No plano de utilização a gente coloca que nós tínhamos de fazer o aproveitamento racional dessa região, mas uma das coisas que a gente tinha o maior cuidado era de não exportar matéria prima. Então o que que nós colocamos? […] A madeira não será vendida, nós vamos utilizar todos os produtos não madeireiros […] Era consenso […] Até o IV encontro do Conselho Nacional dos Seringueiros. No IV Encontro, chega os engenheiros florestal fazendo uma proposta do uso múltiplo, e que tava lá, do aproveitamento da madeira. O “desenvolvimento florestal”, manejo madeireiro, lá dentro. Aí começou a divergência interna no Movimento, porque a maioria do Movimento resistiu até certo ponto, nós conseguimos. Qual foi a primeira atitude deste pessoal? Trabalharam para tirar a estrutura do Conselho Nacional dos Seringueiros da Amazônia. Começaram a investir em algumas pessoas, e hoje, o que que nós assistimos a proposta dentro da Reserva? (CUNHA, 2010). (Grifo nosso). OBS: Cunha não atribui o nome de Osmarino a essa fala, mas a descrição que a autora fornece de seu enunciador deixa claro que se trata dele.

Em 2005, Osmarino foi um dos grandes críticos do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, pois tem consciência de que o principal produto do “manejo múltiplo” é sempre o mais rentável: a madeira. Nessa época, fez repercutir, com outras pessoas, críticas ao “projeto modelo” implementado na Floresta Estadual do Antimary”. Os videos abaixo são dessa época:

A reação às críticas feitas por Osmarino foi muito forte, com direito a alguns ataques pessoais, e resultou em uma grande demonstração de “peleguismo” da CUT e CNS. O mesmo ocorreu no ano passado, quando novas denúncias de irregularidades na Floresta do Antimary, assim como em outras áreas manejadas por empresas com certificação FSC (o selo verde da madeira) – divulgadas na Carta do Acre (também subscrita por Osmarino, acompanhando outras pessoas e organizações) – foram rechaçadas pela máquina de propaganda dos manejadores de madeira. Parece haver um modus operandi já estabelecido para essas defesas: qualquer crítica é mero “oposicionismo”, traição e, até mesmo, falta de amor ao Acre.

Assim, não restam dúvidas de que Osmarino não é o grande vendedor de madeira da Amazônia. Criminoso ambiental? Destruidor da floresta? Sob a perspectiva de um ambientalismo elitista e anti-humanista, a população pobre da Amazônia, que caça, pesca e faz roçado é o inimigo a ser combatido. Mas, não nos enganemos: o maior destruidor da natureza é o capital, em sua ânsia de expansão. Sob seu controle, não há manejo, nem desenvolvimento, nem coisa alguma que possa receber o rótulo de SUSTENTÁVEL.

 Não à criminalização da pobreza, das lutas e dos movimentos sociais.

Referências:

CUNHA, C. C. Reservas Extrativistas: Institucionalização e Implementação no Estado Brasileiro dos anos 1990. Tese de Doutorado em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social (Programa EICOS). Instituto de Psicologia, UFRJ, 2010.

ISABEL, R. M. R. S. Acre: das Lutas Socioambientais ao Desafio de um Desenvolvimento Sustentável. Dissertação. Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Instituto de Ciências Humanas e Sociais. UFRRJ, 2001.

Osmarino Amâncio: a luta por um projeto socialista no Brasil

Por Flavia Alli

Osmarino Amâncio Rodrigues, seringueiro e militante, em Brasileia (Acre),  esteve presente em duras lutas contra a destruição do meio ambiente, e em enfrentamentos contra fazendeiros e o governo na expulsão da população acreana nos seringais. Esteve ombro a ombro com Chico Mendes, nos empates na floresta amazônica, opondo-se à entrada do capitalismo e a destruição da região pelas madeireiras, na década de 1970. Cercado por um cenário de angústia e miséria, Osmarino continua na resistência, organizando os seringueiros em uma guerra incansável contra o capitalismo, o qual anda de mãos dadas com o governo petista.

O seringueiro viajou pelo Brasil, nesse semestre, em um circuito de debates e palestras organizado por sindicatos e movimentos sociais. Em atividades organizadas pelo Sindisprev-RS, Andes Sindicato Nacional (Seção UFRGS) e Barricadas Abrem Caminhos, Osmarino esteve em Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas, e abordou a criminalização dos seringueiros, o extermínio aos povos indígenas e nativos. Denunciou a compra de trabalhadores através de propinas, os projetos de capitalismo verde de Marina Silva e alertou sobre a destruição da floresta com o Novo Código Florestal. No movimento sindical, reafirma a importância da organização dos trabalhadores por um novo projeto de sociedade, e o fortalecimento de uma central sindical que reorganize o movimento na luta de classes.

Leia abaixo a entrevista com Osmarino Amâncio, durante o 1º Congresso da Central Sindical e Popular, CSP Conlutas. Continuar lendo

Entrevista de Osmarino ao Instituto Humanitas da Unisinos (RS)

Plano de manejo invade reserva extrativista. Entrevista especial com Osmarino Amâncio

“Nós, que sempre trabalhamos preservando a floresta, estamos sendo criminalizados; somos vítimas de uma política de extermínio”, denuncia o seringueiro.

proposta de sustentabilidade defendida por Osmarino Amâncio e Chico Mendes, de gerar riquezas através da produção diversificada sem ameaçar a floresta, está sendo substituída pelo plano de manejo da madeira, que avança nos estados do Acre, Pará e Amazonas. De acordo comOsmarino, somente no Acre já existem quase 200 planos de manejo distribuídos em um milhão de hectares da floresta. “As madeireiras não estão respeitando sequer a técnica da extração do plano de manejo. De acordo com a regra, não é permitido retirar nenhuma árvore com menos de 40 cm de diâmetro. Hoje, eles estão tirando as varinhas finas e fazendo corte raso. Então, milhões de metros cúbicos estão saindo de forma legal e ilegal”, afirma.

Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, ele conta que a maioria dos seringueiros se opõe ao manejo da madeira, mas acabam aderindo ao projeto por causa da pressão governamental. “Quando um seringueiro não aceita participar do manejo, ele tem dificuldade de vender seu produto, de escoar sua produção”, informa. Os seringueiros que participam do manejo da madeira recebem um auxílio financeiro, o chamado programa Bolsa Verde, para não extraírem recursos da floresta. Somente emBrasileia, no Acre, mais de cem famílias já assinaram o Bolsa Verde. “Querem que os seringueiros e os índios se conformem com este programa. (…). No estado do Amazonas, a cada trimestre os seringueiros recebem 340 reais de bolsa e, no Acre, eles recebem 300 reais. Ou seja, cada um recebe em média 100 reais por mês para não interferir na floresta, não matar mais a nossa caça, não tirar mais a madeira para construir uma casa”, ressalta.

Ele também critica a Lei de Florestas Públicas, sancionada em 2006, quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente. “A Lei de Florestas Públicas está privatizando a floresta, porque mais de 50 milhões de hectares de áreas florestais são utilizadas para abastecer o mercado da economia verde através do manejo madeireiro, do REED, do mercado de carbono”, aponta.

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A fala de lideranças sindicais no Acre

Discurso do movimento e movimento do discurso: dos empates pela terra ao “não-conflito” agrário na fala de lideranças sindicais no Acre (Amazônia – Brasil)

Jones Dari Goettert  (Professor UFGD) e

 Gerson Rodrigues Albuquerque  (Professor UFAC)

As três últimas décadas do século vinte foram marcadas, no Acre, pela formação e importante atuação do movimento sindical rural. Em um primeiro momento, o movimento sindical, articulado principalmente a militantes socialistas e a setores progressistas da Igreja Católica, desenvolveu um dos mais importantes movimentos sociais de resistência e luta pela terra na Amazônia e no Brasil: os Empates. O Movimento dos Empates consistiu, sobretudo, na resistência de gentes da floresta – famílias seringueiras – contra a expansão do capital agropecuária que buscava se territorializar através do latifúndio pecuarista. No final da década de oitenta é assassinado Chico Mendes e, coincidentemente, o movimento sindical e social de resistência toma novos rumos, já não mais de combate ao latifúndio – tem-se a criação das reservas extrativistas – mas buscando construir propostas para, além da conquista das reservas, a permanência “sustentável” na floresta de suas gentes. Na década de noventa, se por um lado ocorreu uma profunda mudança no sindicalismo rural acreano, por outro o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo estadual.

No início do século vinte e um, ocorre uma bifurcação dada por duas diferentes perspectivas de análise do movimento, seja sindical ou social. De um lado, Raimundo Barros aponta, em consonância com o “governo da floresta” do PT, o fim dos conflitos pela terra no Acre e a necessidade de continuidade dos projetos de manejo na floresta, seja da madeira ou de produtos não-madeireiros. De outro lado, Osmarino Amâncio denuncia o uso da imagem de Chico Mendes e o desvirtuamento de seus ideais – inclusive por críticos seus quando ainda vivo –, a cooptação de lideranças sindicais, a implantação de um projeto de privatização da floresta pelo “governo da floresta” e a necessária e urgente mobilização social como possibilidade única de nova resistência contra uma “nova” expansão do capital.

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